A perícia em imóveis é uma atividade técnica especializada que tem como objetivo analisar, diagnosticar e registrar as condições de uma edificação ou terreno, a fim de esclarecer dúvidas, identificar problemas ou embasar decisões judiciais, extrajudiciais e administrativas. Trata-se de um instrumento fundamental para garantir segurança, justiça e transparência em diversas situações envolvendo bens imóveis.
A atuação pericial pode ocorrer em diferentes contextos, como disputas judiciais, avaliações patrimoniais, verificação de vícios construtivos, partilhas de bens, elaboração de laudos cautelares, entre outros. O perito, geralmente um engenheiro civil ou arquiteto legalmente habilitado, utiliza seus conhecimentos técnicos para emitir pareceres imparciais, com base em normas técnicas e legislações vigentes.
Com o crescimento do setor imobiliário e o aumento da judicialização das relações contratuais e patrimoniais, a demanda por perícias tem se tornado cada vez mais frequente. Nesse cenário, o profissional perito assume um papel de grande responsabilidade social, sendo peça-chave na mediação de conflitos e na promoção de decisões justas e bem fundamentadas.
⚖️ Quando é necessária uma perícia em imóveis?
- Ações judiciais: Em processos envolvendo vizinhança, vícios construtivos, divisão de bens, desapropriação, entre outros.
- Disputas contratuais: Entregas de imóveis com problemas ou divergências entre construtoras e compradores.
- Avaliações para partilhas: Em divórcios ou heranças.
- Seguro: Análise de sinistros, como incêndios ou desabamentos.
- Laudos cautelares: Antes de iniciar uma obra próxima a edificações vizinhas.
- Compra e venda de imóveis usados: Para verificar o real estado do bem.
📋 Tipos de laudos mais comuns
- Laudo de Vistoria Técnica: Documento que registra o estado atual do imóvel.
- Laudo de Patologia: Aponta causas de problemas construtivos (fissuras, infiltrações, etc.).
- Laudo de Avaliação Imobiliária: Estima o valor de mercado do imóvel.
- Laudo de Inspeção Predial: Avalia condições técnicas, de uso e manutenção de edificações.
- Laudo Cautelar de Vizinhança: Previne litígios por danos causados a imóveis vizinhos durante obras.
🔍 O que é a perícia em imóveis?
É um exame técnico que busca fornecer informações precisas e fundamentadas sobre determinado aspecto de um imóvel, podendo envolver:
- Condições estruturais
- Estado de conservação
- Avaliação de danos
- Causas de patologias construtivas (rachaduras, infiltrações, etc.)
- Conformidade com normas técnicas e legislação
- Análise de valores (no caso de avaliação patrimonial)
🛠️ Quem pode realizar?
Somente profissionais com registro no CREA (engenheiros) ou CAU (arquitetos), com conhecimento técnico e, preferencialmente, com experiência ou especialização em perícias judiciais e extrajudiciais.
📚 Referenciais técnicos importantes
- NBR 13752 – Perícias de Engenharia na Construção Civil
- NBR 14653 – Avaliação de bensNBR 15575 – Desempenho de edificações habitacionais
- Código de Processo Civil (CPC) – Regras processuais para perícias judiciais